Nova legislação para cartões clonados

Amigos, dêem uma olhada em uma importante notícia, tirada em grande parte do site Estadão.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal aprovou em 21 de novembro, com emenda, o Projeto de Lei nº 1.547/07, que responsabiliza a administradora de cartão de crédito pelos prejuízos causados na utilização de cartões clonados.

Dessa forma, o projeto evita que o cliente seja cobrado pelas compras feitas por meio de fraudes ao sistema da empresa de cartão de crédito, pois, mesmo com os sofisticados sistemas de segurança, as quadrilhas continuam a clonar os cartões para utilizá-los em compras.

O projeto estipulou também um prazo de até 30 dias para a administradora ressarcir o titular do cartão fraudado que pagar a fatura. Em casos onde é comprovada a responsabilidade e participação do próprio cliente na fraude, uma emenda determina que ele deverá ressarcir os custos operacionais e prejuízos causados à administradora, além de estar sujeito às sanções previstas pelo Código Penal.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Essa questão de cartões de crédito roubados, ou até mesmo celulares, sempre dá muita dor de cabeça. Minha relação com a Claro chegou ao fim após um episódio desses, de roubo e posterior clonagem. Pela falta de sensibilidade da empresa, precisei fazer valer minha condição de consumidor e ir atrás dos meus direitos. Resumindo: GANHEI A DISPUTA!!!